REQUISITOS

• Ter cumprido o prazo determinado pelo processo administrativo ou judicial, ou decorrido o prazo de 2 (dois) anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
• Submeter-se a novos exames para que possa voltar a dirigir;
• Reabilitar-se na mesma categoria que possuía ou em categoria inferior, preservando-se a data da primeira habilitação;
• Quitar os débitos constantes do seu prontuário.
• Documentos – Original e Cópia
• Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte, Carteira de Reservista e Carteira de Trabalho;
• Comprovação de residência;

Se a CNH cassada for da sistemática anterior ao Renach (CNH sem foto), deverá ser apresentado o CPF.